Documento legal

Política de Cancelamento e Reembolso

Como exercer o direito de arrependimento e solicitar cancelamento.

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. Direito de arrependimento

Para contratação online, o consumidor pode desistir em até 7 dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Quando aplicável, os valores pagos serão devolvidos sem custo ao consumidor pelo meio adequado.

2. Como solicitar

Envie a solicitação para contato@streamer.zone usando, de preferência, o e-mail vinculado à conta. Informe o nome do canal, identificador do pedido e o pedido de cancelamento ou arrependimento. Nunca envie senha, token da Twitch, token do StreamElements ou dados completos de cartão.

Confirmaremos o recebimento pelo mesmo canal. Podemos pedir uma verificação razoável de identidade antes de alterar a conta ou solicitar o estorno.

3. Acesso após o cancelamento

No arrependimento com reembolso, o acesso PRO relacionado à compra será encerrado. O plano Free e os dados da conta podem continuar disponíveis, salvo se você também solicitar o encerramento da conta.

Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional apenas por falta de uso. Pedidos relacionados a cobrança indevida, falha do serviço ou outras garantias legais serão analisados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

4. Processamento do estorno

O estorno é solicitado ao Mercado Pago após a aprovação do pedido. O prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento e da instituição financeira, sem prejuízo dos prazos e direitos previstos em lei.

5. Encerramento da conta

Solicitar o encerramento da conta não substitui automaticamente um pedido de reembolso. Se quiser ambos, declare isso na mesma mensagem. Alguns registros de pagamento e contratação podem ser mantidos para cumprir obrigações legais e defender direitos.

Dúvidas sobre este documento: contato@streamer.zone